SAIBA TUDO SOBRE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (NOTA FISCAL SÉRIE D)

De acordo com a legislação relacionada ao ICMS, toda pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do imposto, inclusive a que goze de imunidade ou isenção, que de qualquer modo participe de operação ou prestação relacionada direta ou indiretamente com a circulação de mercadorias ou com a prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual… Continuar lendo SAIBA TUDO SOBRE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (NOTA FISCAL SÉRIE D)

RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

A Receita Estadual de Minas Gerais divulgou as tabelas contendo os valores de multa e juros a serem utilizados para cálculo de ICMS, ITCD e demais taxas estaduais em atraso, para pagamento até agosto/2016. A tabela em questão será utilizada para os recolhimentos em atraso referentes ao período de janeiro/2011 a julho/2016. Conforme legislação, desde… Continuar lendo RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

OPORTUNIDADE: REGULARIZE SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO ESTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA REGULARIZE

Foi alterado o Decreto nº 46.817/2015 que dispõe sobre o Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários junto ao Estado. De acordo com o Decreto nº 47.020/2016, publicado no DOE MG de 12/07/2016, o débito tributário, inscrito ou não em dívida ativa, poderá ser extinto com a utilização de crédito acumulado… Continuar lendo OPORTUNIDADE: REGULARIZE SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO ESTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA REGULARIZE