SAIBA TUDO SOBRE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (NOTA FISCAL SÉRIE D)

De acordo com a legislação relacionada ao ICMS, toda pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do imposto, inclusive a que goze de imunidade ou isenção, que de qualquer modo participe de operação ou prestação relacionada direta ou indiretamente com a circulação de mercadorias ou com a prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual… Continuar lendo SAIBA TUDO SOBRE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (NOTA FISCAL SÉRIE D)

SAIBA TUDO SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

Apesar de já ser uma realidade no país, ainda é comum encontrar empresários com muitas dúvidas a respeito de como funciona a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Pensando nisso, o Blog Contabilidade Fácil reuniu nesse guia um compilado com as principais informações que você precisa saber sobre a NF-e. O que é Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?… Continuar lendo SAIBA TUDO SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

A Receita Estadual de Minas Gerais divulgou as tabelas contendo os valores de multa e juros a serem utilizados para cálculo de ICMS, ITCD e demais taxas estaduais em atraso, para pagamento até agosto/2016. A tabela em questão será utilizada para os recolhimentos em atraso referentes ao período de janeiro/2011 a julho/2016. Conforme legislação, desde… Continuar lendo RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

PROJETO DE LEI OBRIGA AS EMPRESAS A DEVOLVEREM 10% DOS INCENTIVOS FISCAIS RECEBIDOS

O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou para a ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o projeto de lei nº 2008/16, que institui o fundo estadual de equilíbrio fiscal do estado do Rio de Janeiro. Dentre outras alterações, tal projeto obriga as empresas beneficiadas por incentivos fiscais a devolverem… Continuar lendo PROJETO DE LEI OBRIGA AS EMPRESAS A DEVOLVEREM 10% DOS INCENTIVOS FISCAIS RECEBIDOS

OPORTUNIDADE: REGULARIZE SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO ESTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA REGULARIZE

Foi alterado o Decreto nº 46.817/2015 que dispõe sobre o Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários junto ao Estado. De acordo com o Decreto nº 47.020/2016, publicado no DOE MG de 12/07/2016, o débito tributário, inscrito ou não em dívida ativa, poderá ser extinto com a utilização de crédito acumulado… Continuar lendo OPORTUNIDADE: REGULARIZE SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO ESTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA REGULARIZE

CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS SÃO OBRIGADOS A CONTRATAR CONTADOR E ADVOGADO

Partidos Políticos e Candidatos às eleições de 2016 serão obrigados a contratar Contador e Advogado, conforme Resolução 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), republicada no DJE-TSE, nº 66, de 8.4.2016, p. 90-114. Enquadram-se nessa obrigatoriedade os candidatos que forem assumir cargo público, uma vez eleitos, os candidatos que forem se candidatar em eleições posteriores e… Continuar lendo CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS SÃO OBRIGADOS A CONTRATAR CONTADOR E ADVOGADO

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO SIMPLES NACIONAL

Quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional? Qual o prazo de envio das declarações acessórias do Simples Nacional? Essas e outras são dúvidas muito comuns de Contadores e Empreendedores acerca das declarações acessórias do Simples Nacional. Pensando nisso, o Blog Contabilidade Fácil disponibiliza um compilado generalista, contendo informações sobre as obrigações acessórias obrigatórias às… Continuar lendo OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO SIMPLES NACIONAL