COMO ENVIAR A ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (SPED FISCAL)

O que é ECF? Como enviar ECF? O que é Sped Fiscal? Como enviar Sped Fiscal? A ECF, Escrituração Contábil Fiscal, também conhecida como Sped Fiscal, é uma declaração acessória federal anual a que as empresas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real estão sujeitas, incluindo empresas Imunes e Isentas. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF)… Continuar lendo COMO ENVIAR A ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (SPED FISCAL)

COMO PARCELAR OS IMPOSTOS DO MEI MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM ATRASO

Como parcelar os impostos do MEI? A boa notícia é que foi regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional o parcelamento dos impostos do MEI, bem como publicada a IN RFB 1713/2017 e a IN RFB 1714/2017,que disciplinam tal parcelamento, e o Blog Contabilidade Fácil esclarece a você os principais pontos a respeito do tema.… Continuar lendo COMO PARCELAR OS IMPOSTOS DO MEI MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM ATRASO

PUBLICADA A MP nº 783/2017 – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

Foi publicada a MP nº 783, de 31 de maio de 2017, que instituiu o novo Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, em que poderão ser incluídos débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30/04/2017. O prazo de adesão ao PERT/2017 é até 31/08/2017. Dentre as regras do novo programa, destacam-se: Modalidades… Continuar lendo PUBLICADA A MP nº 783/2017 – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

A Receita Estadual de Minas Gerais divulgou as tabelas contendo os valores de multa e juros a serem utilizados para cálculo de ICMS, ITCD e demais taxas estaduais em atraso, para pagamento até agosto/2016. A tabela em questão será utilizada para os recolhimentos em atraso referentes ao período de janeiro/2011 a julho/2016. Conforme legislação, desde… Continuar lendo RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

COMO ABRIR UM MEI PASSO-A-PASSO

Todos os negócios um dia foram apenas um sonho, uma ideia embrionária que se transformou em um pequeno negócio que, dia-a-dia, foi crescendo. Sendo o início do negócio solitário, como a maioria dos MEI, Microempreendedores Individuais, ou como uma microempresa, a formalização é um passo muito importante alcançar esse crescimento. Os seus negócios estão crescendo,… Continuar lendo COMO ABRIR UM MEI PASSO-A-PASSO

PEC ESTABELECE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Está em andamento no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a redução da jornada de trabalho semanal. Caso seja aprovada, a duração da jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias, limitando-se a 36 horas semanais. Tal… Continuar lendo PEC ESTABELECE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

OPORTUNIDADE: REGULARIZE SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO ESTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA REGULARIZE

Foi alterado o Decreto nº 46.817/2015 que dispõe sobre o Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários junto ao Estado. De acordo com o Decreto nº 47.020/2016, publicado no DOE MG de 12/07/2016, o débito tributário, inscrito ou não em dívida ativa, poderá ser extinto com a utilização de crédito acumulado… Continuar lendo OPORTUNIDADE: REGULARIZE SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO ESTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA REGULARIZE

EMISSÃO DE CNPJ DE EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO SERÁ IMEDIATA

A emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser imediata ao se registrar uma empresa nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. Para atender a essa demanda, tais cartórios foram integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ por meio da Rede Nacional… Continuar lendo EMISSÃO DE CNPJ DE EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO SERÁ IMEDIATA

CFC DEFINE RITO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CONTADOR

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 04 de julho a Resolução nº 1.508/2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no dia 17 de junho. Tal resolução regulamenta a penalidade de cassação do registro profissional de Contador, decorrente de processos administrativos no âmbito dos Conselhos de Contabilidade, conforme previsto na… Continuar lendo CFC DEFINE RITO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CONTADOR

ATENÇÃO PERMISSIONÁRIOS DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS: VOCÊ TÊM ATÉ O DIA 20 PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DA SUA ATIVIDADE

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 18 de junho convocação para que os profissionais que possuem bancas de jornais e revistas no município de Belo Horizonte renovem a sua licença de atuação, o que deve ser feito até o dia 20 de julho, sob pena de perder a autorização para… Continuar lendo ATENÇÃO PERMISSIONÁRIOS DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS: VOCÊ TÊM ATÉ O DIA 20 PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DA SUA ATIVIDADE