COMO ENVIAR A ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (SPED FISCAL)

O que é ECF? Como enviar ECF? O que é Sped Fiscal? Como enviar Sped Fiscal? A ECF, Escrituração Contábil Fiscal, também conhecida como Sped Fiscal, é uma declaração acessória federal anual a que as empresas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real estão sujeitas, incluindo empresas Imunes e Isentas. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF)… Continuar lendo COMO ENVIAR A ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (SPED FISCAL)

RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

A Receita Estadual de Minas Gerais divulgou as tabelas contendo os valores de multa e juros a serem utilizados para cálculo de ICMS, ITCD e demais taxas estaduais em atraso, para pagamento até agosto/2016. A tabela em questão será utilizada para os recolhimentos em atraso referentes ao período de janeiro/2011 a julho/2016. Conforme legislação, desde… Continuar lendo RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

COMO ABRIR UM MEI PASSO-A-PASSO

Todos os negócios um dia foram apenas um sonho, uma ideia embrionária que se transformou em um pequeno negócio que, dia-a-dia, foi crescendo. Sendo o início do negócio solitário, como a maioria dos MEI, Microempreendedores Individuais, ou como uma microempresa, a formalização é um passo muito importante alcançar esse crescimento. Os seus negócios estão crescendo,… Continuar lendo COMO ABRIR UM MEI PASSO-A-PASSO

OPORTUNIDADE: REGULARIZE SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO ESTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA REGULARIZE

Foi alterado o Decreto nº 46.817/2015 que dispõe sobre o Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários junto ao Estado. De acordo com o Decreto nº 47.020/2016, publicado no DOE MG de 12/07/2016, o débito tributário, inscrito ou não em dívida ativa, poderá ser extinto com a utilização de crédito acumulado… Continuar lendo OPORTUNIDADE: REGULARIZE SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO ESTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA REGULARIZE

EMISSÃO DE CNPJ DE EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO SERÁ IMEDIATA

A emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser imediata ao se registrar uma empresa nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. Para atender a essa demanda, tais cartórios foram integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ por meio da Rede Nacional… Continuar lendo EMISSÃO DE CNPJ DE EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO SERÁ IMEDIATA

ATENÇÃO PERMISSIONÁRIOS DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS: VOCÊ TÊM ATÉ O DIA 20 PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DA SUA ATIVIDADE

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 18 de junho convocação para que os profissionais que possuem bancas de jornais e revistas no município de Belo Horizonte renovem a sua licença de atuação, o que deve ser feito até o dia 20 de julho, sob pena de perder a autorização para… Continuar lendo ATENÇÃO PERMISSIONÁRIOS DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS: VOCÊ TÊM ATÉ O DIA 20 PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DA SUA ATIVIDADE

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

Também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi instituída pela Lei Complementar Federal 123/2006 para regulamentar o disposto na Constituição, que prevê o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor. O seu principal objetivo é o de fomentar o desenvolvimento… Continuar lendo INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA