COMO ENVIAR A ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (SPED FISCAL)

O que é ECF? Como enviar ECF? O que é Sped Fiscal? Como enviar Sped Fiscal? A ECF, Escrituração Contábil Fiscal, também conhecida como Sped Fiscal, é uma declaração acessória federal anual a que as empresas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real estão sujeitas, incluindo empresas Imunes e Isentas. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF)… Continuar lendo COMO ENVIAR A ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (SPED FISCAL)

IMPOSTO DE RENDA MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

MEI Declara Imposto de Renda?   Como Declarar o Imposto de Renda do MEI? A resposta para essas perguntas é: Sim, o MEI deve declarar o imposto de renda, seja como Pessoa Física, caso se enquadre em algum quesito de obrigatoriedade, ou como Pessoa Jurídica. Porém, a declaração de imposto de renda do MEI segue… Continuar lendo IMPOSTO DE RENDA MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

SAIBA TUDO SOBRE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (NOTA FISCAL SÉRIE D)

De acordo com a legislação relacionada ao ICMS, toda pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do imposto, inclusive a que goze de imunidade ou isenção, que de qualquer modo participe de operação ou prestação relacionada direta ou indiretamente com a circulação de mercadorias ou com a prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual… Continuar lendo SAIBA TUDO SOBRE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (NOTA FISCAL SÉRIE D)

RETENÇÕES DE IMPOSTOS NA FONTE: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI), criado em 2008 pela Lei Complementar nº 128/2008, é uma Pessoa Jurídica cujo regime tributário possui tratamento diferenciado, de tal modo que os impostos e contribuições são pagos em valores fixos mensais, havendo incidência apenas do INSS (5% do salário mínimo), do ISSQN (alíquota fixa de 5%) ou do ICMS (alíquota… Continuar lendo RETENÇÕES DE IMPOSTOS NA FONTE: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

SAIBA TUDO SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

Apesar de já ser uma realidade no país, ainda é comum encontrar empresários com muitas dúvidas a respeito de como funciona a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Pensando nisso, o Blog Contabilidade Fácil reuniu nesse guia um compilado com as principais informações que você precisa saber sobre a NF-e. O que é Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?… Continuar lendo SAIBA TUDO SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

A Receita Estadual de Minas Gerais divulgou as tabelas contendo os valores de multa e juros a serem utilizados para cálculo de ICMS, ITCD e demais taxas estaduais em atraso, para pagamento até agosto/2016. A tabela em questão será utilizada para os recolhimentos em atraso referentes ao período de janeiro/2011 a julho/2016. Conforme legislação, desde… Continuar lendo RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

PROJETO DE LEI OBRIGA AS EMPRESAS A DEVOLVEREM 10% DOS INCENTIVOS FISCAIS RECEBIDOS

O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou para a ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o projeto de lei nº 2008/16, que institui o fundo estadual de equilíbrio fiscal do estado do Rio de Janeiro. Dentre outras alterações, tal projeto obriga as empresas beneficiadas por incentivos fiscais a devolverem… Continuar lendo PROJETO DE LEI OBRIGA AS EMPRESAS A DEVOLVEREM 10% DOS INCENTIVOS FISCAIS RECEBIDOS