PEC ESTABELECE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Está em andamento no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a redução da jornada de trabalho semanal. Caso seja aprovada, a duração da jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias, limitando-se a 36 horas semanais. Tal… Continuar lendo PEC ESTABELECE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

EMPREGADO PODERÁ UTILIZAR O FGTS COMO GARANTIA EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

A legislação que dispõe sobre a autorização para o desconto de prestações em folha de pagamento foi alterada e, nas operações de contratação de crédito consignado, o empregado poderá oferecer em garantia, de forma irrevogável e irretratável, o seu FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A utilização do FGTS se dará de… Continuar lendo EMPREGADO PODERÁ UTILIZAR O FGTS COMO GARANTIA EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

TRABALHAR COMO PJ, PESSOA JURÍDICA, VALE A PENA?

É possível se perceber no mercado que várias empresas têm optado por contratar profissionais para trabalhar como PJ – Pessoa Jurídica. Ainda, há muitos profissionais, principalmente das áreas de criação, desenvolvimento, tecnologia, comunicação, entre outras, que apostam nessa modalidade de prestação de serviços. Tal modalidade de contratação pode trazer vários benefícios tanto para a pessoa… Continuar lendo TRABALHAR COMO PJ, PESSOA JURÍDICA, VALE A PENA?