SAIBA MAIS SOBRE O E-SOCIAL

Saiba tudo sobre a implantação do eSocial 2018.

Anúncios

PUBLICADA A MP nº 783/2017 – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

Foi publicada a MP nº 783, de 31 de maio de 2017, que instituiu o novo Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, em que poderão ser incluídos débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30/04/2017. O prazo de adesão ao PERT/2017 é até 31/08/2017. Dentre as regras do novo programa, destacam-se: Modalidades… Continuar lendo PUBLICADA A MP nº 783/2017 – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

A Receita Estadual de Minas Gerais divulgou as tabelas contendo os valores de multa e juros a serem utilizados para cálculo de ICMS, ITCD e demais taxas estaduais em atraso, para pagamento até agosto/2016. A tabela em questão será utilizada para os recolhimentos em atraso referentes ao período de janeiro/2011 a julho/2016. Conforme legislação, desde… Continuar lendo RECEITA ESTADUAL DIVULGA TABELA DE ATUALIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO GRATUITO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

O CFC abriu inscrições para o II Seminário de Prestação de Contas Eleitorais com o tema “Financiamento de Campanha e Prestação de Contas de Candidatos e Partidos Políticos para as Eleições 2016”, que será realizado na sede do CRC-MG no dia 28 de julho, quinta-feira, das 8:30 às 16:30 horas. As inscrições são gratuitas, bastando… Continuar lendo ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO GRATUITO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

PROJETO DE LEI OBRIGA AS EMPRESAS A DEVOLVEREM 10% DOS INCENTIVOS FISCAIS RECEBIDOS

O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou para a ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o projeto de lei nº 2008/16, que institui o fundo estadual de equilíbrio fiscal do estado do Rio de Janeiro. Dentre outras alterações, tal projeto obriga as empresas beneficiadas por incentivos fiscais a devolverem… Continuar lendo PROJETO DE LEI OBRIGA AS EMPRESAS A DEVOLVEREM 10% DOS INCENTIVOS FISCAIS RECEBIDOS

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: SAIBA OS SEUS DIREITOS

Quais os direitos do empregado no contrato de experiência?  O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seus artigos 443 a 445, que não pode exceder 90 dias de duração. Do ponto de vista do empregador, o Contrato de Experiência tem o… Continuar lendo CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: SAIBA OS SEUS DIREITOS

PEC ESTABELECE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Está em andamento no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a redução da jornada de trabalho semanal. Caso seja aprovada, a duração da jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias, limitando-se a 36 horas semanais. Tal… Continuar lendo PEC ESTABELECE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO