COMO EMITIR NOTA FISCAL SÉRIE A EM BLOCO DE PAPEL

COMO EMITIR BLOCO DE NOTA FISCAL SÉRIE A

 O que é Nota Fiscal Série A?

Como emitir bloco de Nota Fiscal Série A?

Como emitir AIDF?

O que é AIDF?

 

Toda empresa prestadora de serviços é obrigada a emitir documento fiscal para acobertar as suas transações comerciais. Para isso, atualmente existem a NFS-e, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que necessita de um certificado digital eCNPJ para ser emitida, e a Nota Fiscal Série A, também chamada Nota Fiscal de Serviços, ainda emitida em bloco de papel e de preenchimento manual.

Ressalta-se, porém, que nem todo serviço deve ser acobertado pela emissão da Nota Fiscal Série A. Alguns exemplos são os estacionamentos, que devem emitir Nota Fiscal Série C, e os hotéis, motéis e similares, que devem emitir a Nota Fiscal Série E. Vide na legislação do seu município quais as exceções à emissão da Nota Fiscal Série A.

Para a emissão da Nota Fiscal de Serviços é necessária prévia autorização da Prefeitura Municipal, que se dá através de um documento denominado AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, que deverá ser apresentado à gráfica para a confecção do bloco de Nota Fiscal Série A.

Assim, o Blog Contabilidade Fácil disponibiliza neste artigo um passo-a-passo para a emissão do bloco de Nota Fiscal Série A ou, simplesmente, Nota Fiscal de Serviços.

Apesar de o passo-a-passo ter sido construído com base na legislação do município de Belo Horizonte – MG, há muitos pontos em comum com os procedimentos de outras cidades e, por isso, a leitura é válida.

1) Para a emissão da AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais é necessário, primeiramente, o cadastro da empresa no sistema BHISS Digital da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Há duas formas distintas de cadastro: o presencial, para empresas que não possuam certificado digital eCNPJ; e o cadastro via web, para aquelas que possuam o certificado digital eCNPJ. Visto que ambos os cadastros são parecidos e que o presencial exige algumas etapas a mais, focaremos este artigo no cadastro presencial.

2) Acesse o portal do BHISS Digital e, no menu à esquerda, opção “Apresentação”, selecione a opção “Atendimento”. Na página que será aberta, clique no link “Cadastramento de Usuário no Portal BHISS Digital”. Serão exibidas maiores explicações sobre o serviço, cuja leitura é importante. Na opção “Exigências do Serviço e Documentações”, faça o download do formulário denominado “Cadastro de Usuário – Sistema BHISS Digital”.

3) Preencha e imprima o formulário “Cadastro de Usuário – Sistema BHISS Digital”. Em seguida, colha a assinatura do representante legal da empresa. Caso você seja um MEI, Microempreendedor Individual, assine você mesmo o formulário. Após a assinatura, não se esqueça de reconhecer firma em cartório.

4) Compareça pessoalmente à Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e está localizada na Avenida Santos Dumont, 363, com entrada também pela Rua dos Caetés, 342, entre as ruas Rio de Janeiro e Espírito Santo, no Centro de Belo Horizonte, levando:

  1. a) Formulário Cadastro de Usuário – Sistema BHISS Digital com firma reconhecida;
  2. b) CNPJ atualizado;
  3. c) Ficha de Inscrição Cadastral Estabelecimento – FIC;
  4. d) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (Documento de Constituição da Empresa).

Importante ressaltar que existem unidades do BH Resolve em algumas regionais fora do Centro de Belo Horizonte que também prestam esse tipo de serviço. Para consultar os endereços de tais regionais acesse o site da PBH.

5) No ato da entrega da documentação da empresa no BH Resolve será gerado um documento denominado “Comprovante de Cadastro de Usuário Sistema BHISS Digital” em que constarão usuário e senha para acesso ao sistema BHISS Digital. Com o formulário em mão acesse o site BHISS Digital e, no canto superior direito, clique em “Login”. Na próxima tela, digite o usuário e a senha cadastrada no BH Resolve e clique em entrar. Importante ressaltar que, após o login, a tela continuará a mesma, porém, aparecerá uma mensagem de confirmação de que o login foi realizado com sucesso.

6) Geralmente a senha gerada automaticamente no BH Resolve é de difícil memorização, porém, para alterá-la, é necessário que a empresa possua um Certificado Digital eCNPJ. Com o eCNPJ em mãos acesse, no menu esquerdo da tela do sistema BHISS Digital a opção “Controle de Acesso”. Na próxima tela, acesse o menu “Senha => Alterar Senha com Certificado Digital” e siga os passos lógicos do sistema.

7) Para a geração da AIDF, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, uma vez logado no sistema BHISS Digital, acesse no menu esquerdo a opção “AIDF => Solicitar AIDF”. Abrirá uma tela com os dados da empresa cadastrada. Confira os dados e clique em “Avançar”. Na próxima tela você deverá escolher a gráfica que irá imprimir o Bloco de Nota Fiscal Série A da sua empresa. Clique na “Lupa” e escolha a gráfica, lembrando que para a emissão do Bloco de Nota Fiscal Série A ela deve ser previamente licenciada na PBH. Em seguida, digite os dados da gráfica, clique em “F9 – Pesquisar”, selecione o estabelecimento clicando duas vezes em seu nome e clique em “Avançar”. Na próxima tela, preencha os dados da nota fiscal que será impressa e clique em “Gerar AIDF”.

Pronto, sua AIDF, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, estará gerada. Agora basta imprimir o formulário e levar juntamente com os documentos de sua empresa à gráfica que fará a impressão.

Espero que este artigo lhe tenha sido útil.

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Abraços e até breve!

 

 

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