COMO ENVIAR GFIP SEM MOVIMENTO

Empresas Inativas ou Sem Movimento são obrigadas a enviar a GFIP?

Como enviar GFIP sem Movimento?

A GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social é uma obrigação acessória das empresas, utilizada para o envio de informações relativas ao FGTS e à Previdência Social de seus empregados aos órgãos competentes, bem como para a geração das guias de recolhimento do FGTS (GRF) e INSS (GPS) dos funcionários.

Tal obrigação deve ser enviada via aplicativo denominado SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, impreterivelmente até o dia 7 (sete) de cada mês, sob pena de pagamento de multa por atraso, correspondente a 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas, respeitados o percentual máximo de 20% (vinte por cento) e os valores mínimos de R$ 200,00, no caso de declaração sem fato gerador (sem movimento), ou de R$ 500,00, nos demais casos.

Mesmo as empresas que não têm funcionários contratados são obrigadas ao envio dessa declaração acessória, incluindo o MEI – Microempreendedor Individual e, por isso, o Blog Contabilidade Fácil desenvolveu um passo-a-passo para o envio da GFIP sem Movimento. Confira:

1) Baixe o programa GFIP no site da Caixa Econômica Federal e instale-o em seu computador.  Sempre sugiro instalar essa versão de 2014 porque as versões seguintes costumam dar muitos erros.

2) Uma vez instalado o aplicativo, efetue os cadastros necessários. O primeiro deles é o Cadastro do Responsável pelo envio da GFIP sem Movimento que, geralmente, é a empresa para a qual se está enviando a GFIP, ou, o escritório de contabilidade que enviará a GFIP de seus clientes. O Responsável é a empresa que assinará a GFIP sem Movimento ao fim do processo de envio, via Certificado Digital e-CNPJ ou via Chave PRI.

Nesse caso, você tem a opção de cadastrar os dados manualmente, importar um arquivo de folha gerado pelo seu sistema de Folha de Pagamento, importar as informações de uma base em DOS ou, por fim, restaurar uma cópia de segurança feita anteriormente. No caso em questão optaremos por cadastrar o responsável de forma manual. Para isso, selecione a opção correspondente e clique em “Próximo”.

3) Preencha todos os dados solicitados e clique em “Finalizar”.

4) O próximo passo é cadastrar a empresa para a qual se está enviando a GFIP sem Movimento. Para isso, acesse a aba “Cadastro”, clique na opção “Nova Empresa”, insira os dados da empresa que se está cadastrando e, por fim, clique em “Salvar”. Repare que no menu à esquerda aparecem os dados de todas as empresas que você já tem cadastradas no seu sistema GFIP.

5) Acesse a aba “Movimento”, clique em “Novo”  e preencha os dados do movimento para o qual está sendo enviada a GFIP. Insira mês e ano de competência da Folha de Pagamento, o Código de Recolhimento 115 – Recolhimento e/ou Declaração ao FGTS e informações à Previdência Social e, em Fato Gerador, marque a opção “Ausência de Fato Gerador (Sem Movimento). Clique em “Salvar”, confirme os dados, leia a mensagem que será exibida com atenção e clique em “OK”.

6) Ainda na aba “Movimento”, selecione no menu à esquerda a empresa para a qual se está enviando a GFIP e clique na “mãozinha” que se encontra no menu superior. Tal ação significa que você está incluindo tal empresa no movimento que será enviado ao FGTS e à Previdência Social. Após, clique em “Dados do Movimento” para incluir as informações necessárias ao envio da GFIP sem Movimento.

Preencha os dados da aba “Informações do Movimento”. Em “Centralização”, você deve selecionar a opção relativa à situação da centralização das informações contábeis da sua empresa, se ela é Controladora, Controlada ou se não faz parte de nenhum grupo econômico. Em “Simples”, informe se a empresa é optante pelo Simples Nacional ou não. Se a empresa não for optante pelo Simples Nacional você deverá informar as alíquotas de RAT, FAP e de Outras Entidades. No exemplo em questão será considerado que a empresa é optante pelo Simples Nacional, portanto, deve ser preenchida apenas a alíquota do FAP. As outras informações solicitadas deverão ser preenchidas de acordo com o perfil de cada empresa.

As abas “Receitas” e “Informações Complementares” também deverão ser preenchidas de acordo com o perfil da empresa.

Após preencher todas as informações, clique em “Salvar”.

7) Preenchidas todas as informações, ainda na aba “Movimento”, selecione no menu à esquerda a linha que contém as informações do “Código da Receita” e da “Competência” da GFIP a ser enviada, que fica logo acima da Razão Social das empresas cadastradas no sistema.

Após, você tem a opção de “Simular” o envio da GFIP, para conferência das informações, ou de “Executar” a GFIP, para gerar o arquivo definitivo para transmissão do movimento. Para isso, clique na opção correspondente. Em ambos os casos, caso haja alguma inconsistência de informações, o sistema emitirá um alerta de inconsistências. Para exibí-las, clique em “Visualizar”, ou na opção à sua escolha, na caixa de diálogo aberta pelo sistema. Trate as inconsistências e repita o processo de simulação ou execução da GFIP.

8) Após executar a GFIP será exibido um check de processamento e uma mensagem “Os relatórios pode ser visualizados…”. Clique em “OK”.

Na próxima tela será exibida a mensagem “Para garantir a preservação…”, clique em “OK” e salve o arquivo em uma pasta de fácil acesso, à sua escolha. Lembre-se que esse arquivo deverá ser recuperado posteriormente para envio da GFIP sem Movimento. Leias as mensagens seguintes com atenção e clique em “OK”. O próximo passo será enviar a GFIP aos órgãos responsáveis e, para isso, será necessária a utilização da Conectividade Social.

9) Caso a sua empresa possua Certificado Digital e-CNPJ é sugerida a utilização do site da Conectividade Social – ICP para o envio do arquivo. Já para empresas que utilizam a Chave PRI, é necessário baixar instalar o programa da Conectividade Social.  Neste artigo, vamos realizar o envio da GFIP sem Movimento utilizando a Chave PRI. Saiba como gerar a Chave PRI através do artigo COMO GERAR A CHAVE PRI – CONECTIVIDADE SOCIAL CAIXA.

Para isso, abra o programa da Conectividade Social como Administrador do seu Computador. Caso seja a primeira vez que você esteja utilizando o programa da Conectividade Social para envio da GFIP sem Movimento de seu computador, é necessário fazer algumas configurações iniciais.

Acesse a opção “Configuração”:

Escolha o “Município Padrão” de envio das informações:

Selecione no menu à esquerda a opção “Certificado” e selecione o caminho para o acesso à sua Chave PRI, salva no seu computador; altere a senha do seu certificado, se for o caso, e clique em “Sair”.

Agora acesse o menu “Operações com o GFIP”. Na próxima tela, clique em “Envio de RE”, “Adicionar” e procure no seu computador o arquivo salvo conforme o Passo 8:

Caso deseje, renomeie o seu arquivo e clique em “OK”.

Clique em “Enviar”, confirme a operação e abrirá uma nova tela para que você digite a senha da sua Chave PRI. Lembre-se que o certificado que o sistema recupera deve ser aquele da empresa que você cadastrou como Responsável pelo envio da GFIP, conforme Passo 2. Digite a senha e clique em “OK” e o seu arquivo será enviado:

Na próxima tela, salve o “Selo” em uma pasta a sua escolha para posterior recuperação, leia atentamente as próximas mensagens e clique em “OK”. Feito isso a sua GFIP terá sido enviada, bastando apenas imprimir os comprovantes de envio.

10) Acesse novamente o aplicativo GFIP e acesse o menu “Relatórios => Movimento” para imprimir os comprovantes de envio das informações. Imprima e arquive os seguintes relatórios:

a) RE – Relação de Trabalhadores;

b) Comprovante de Declaração à Previdência.

Por fim, imprima o relatório de Confissão/Ausência de Movimento. Para isso, acesse o menu “Relatórios => Comprovante/Protocolo => Arquivo Selo => Confisão/Ausência”. Selecione o arquivo “Selo” que você salvou em seu computador, conforme o Passo 9, e imprima o comprovante. Após isso o processo de envio da sua GFIP sem Movimento estará finalizado.

Espero que este artigo lhe tenha sido útil.

Não deixe de nos enviar suas dúvidas, ou de fazer comentários, pois ambos são muito úteis para que possamos discutir pontos de vista e desenvolver novas ideias.

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