COMO ENVIAR ECD, ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (SPED CONTÁBIL)

O que é ECD? Como enviar ECD? O que é Sped Contábil? Como enviar Sped Contábil?

A ECD, Escrituração Contábil Digital, também conhecida como Sped Contábil, é uma declaração acessória federal anual a que as empresas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real estão sujeitas.

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração contábil convencional, em papel, pela escrituração transmitida via arquivo digital, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

I – Livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II – Livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

O prazo de entrega da ECD foi fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, reproduzido abaixo:

Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

  • 1º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Importante ressaltar que a não entrega da ECD dentro do prazo legal, ou a entrega da ECD com informações inexatas, incompletas ou omissas, sujeita a empresa ao pagamento das multas abaixo relacionadas (art. 57 da Medida Provisória 2158-35/2001):

I – por apresentação extemporânea:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional; (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas; (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)

c) R$ 100,00 (cem reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas físicas;

II – por não cumprimento à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário;

III – por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas: (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)

a) 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta; (Incluída pela Lei nº 12.873, de 2013)

b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta. (Incluída pela Lei nº 12.873, de 2013)

Confira também os parágrafos do art. 57 da Medida Provisória 2158-35/2001.

Para facilitar a vida dos interessados, o Blog Contabilidade Fácil disponibiliza abaixo um passo-a-passo para enviar ECD, Escrituração Contábil Digital.

  • Baixe o software Validador da ECD através no site da Receita Federal ou, caso já o tenha instalado em seu computador, verifique se a sua versão está atualizada. Para isso, acesse o Menu “Ajuda => Sobre”, vá até o site do SPED e faça tal verificação.

  • Para encaminhar o SPED Contábil (ECD) você deverá ter gerado o arquivo para importação via sistema Contábil que você utiliza. É possível preencher a ECD manualmente, porém, é difícil e trabalhoso, por isso sugiro que você tenha um software contábil preparado para a geração do arquivo.

 

  • Para validar o arquivo gerado pelo seu Sistema Contábil, utilize o Menu “Arquivo => Escrituração Contábil => Importar”.

 

  • Após acessar o Menu acima, será aberta uma janela para que você busque e abra o arquivo a ser importado:

 

  • Após a importação o sistema fará uma verificação no seu arquivo, tanto em termos estruturais, quanto em termos do conteúdo declarado. Abaixo, segue a tela que é exibida após a importação. Neste exemplo, estruturalmente, o arquivo está correto. O próximo passo é a validação do conteúdo do arquivo importado e, para isso, clique em “Sim”.

 

  • Após a verificação, caso haja inconsistências no conteúdo do arquivo importado, será apresentada a mensagem abaixo. Nesse caso, basta clicar em “OK”, tratar as inconsistências, gerar um novo arquivo de importação no seu Sistema Contábil e repetir o processo acima.

 

 

  • Para saber quais são as inconsistências do arquivo, selecione as opções “Erros”, “Advertências” e, posteriormente, clique em “Exibir”. Executando esses passos o sistema apontará exatamente os campos que contém os erros através de um hiperlink que, sendo clicado, o levará a tela com as informações digitadas incorretamente.

 

 

  • Não havendo mais nenhuma inconsistência, será apresentada a tela abaixo. Clique em “OK” e feche a janela para dar sequência ao processo de envio da ECD.

 

  • O próximo passo será gerar o arquivo de entrega da ECD e, para isso, clique no ícone correspondente, localizado no meio da tela abaixo. Salve o arquivo em uma pasta de fácil acesso para posterior recuperação.

 

 

  • Em seguida é necessária a assinatura da digital da ECD e, para isso, clique no menu ECD – Assinar Escrituração Digital, conforme demonstrado na tela abaixo. Para assinar a ECD é necessário ter um certificado digital e-CNPJ (A1 ou A3) da empresa para a qual se está enviando o arquivo, bem como o certificado digital e-CPF (A1 ou A3) do Contador responsável pelo envio da ECD.

 

 

  • Selecione o assinante e clique em “OK”. Em seguida, será aberta uma nova janela com o Certificado Digital do assinante selecionado. Importante ressaltar que, para que o Certificado Digital apareça, é necessário que ele esteja salvo no Repositório de Certificados do Windows, se for certificado A1. Selecione o certificado e clique novamente em “OK para assinar. Repita a operação para as demais assinaturas.

 

  • Por fim, transmita a sua declaração clicando no botão correspondente (Transmitir Escrituração Digital). Selecione a declaração a ser transmitida e clique em “OK”.

 

  • Após os passos acima, será aberta uma tela com a situação da declaração. Caso haja algum problema na transmissão o aplicativo informará.

 

  • Para emitir o Recibo de Transmissão acesse o menu “Escrituração => Recibo de Transmissão”, conforme abaixo:

 

 

Assim se dá o processo de geração e envio da ECD, Escrituração Contábil Digital, que é uma obrigação acessória anual de empresas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real.

Para saber mais sobre as obrigações acessórias acesse os artigos:

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO LUCRO PRESUMIDO

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO LUCRO REAL

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO SIMPLES NACIONAL

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Abraços e até breve!

 

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