COMO ABRIR UM MEI PASSO-A-PASSO

Todos os negócios um dia foram apenas um sonho, uma ideia embrionária que se transformou em um pequeno negócio que, dia-a-dia, foi crescendo. Sendo o início do negócio solitário, como a maioria dos MEI, Microempreendedores Individuais, ou como uma microempresa, a formalização é um passo muito importante alcançar esse crescimento.

Os seus negócios estão crescendo, mas você ainda é um profissional autônomo, informal?  Este artigo foi feito especialmente para você.

Nele vamos explicar o passo-a-passo para você se formalizar como um MEI, Microempreendedor Individual.

Você ainda tem dúvidas em relação ao MEI, Microempreendedor Individual? Sugerimos também a leitura do artigo SAIBA MAIS SOBRE O MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

  1. QUEM PODE SER MEI?

O MEI – Microempreendedor Individual é o pequeno empresário que trabalha por conta própria e que atende aos requisitos abaixo relacionados:

a) tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) por ano. Nesse caso, não importa o seu faturamento mensal, desde que no ano ele não ultrapasse o limite pré-fixado;

b) não participe como sócio, administrador ou titular de qualquer outra empresa;

c) queira contratar, no máximo, um empregado;

d) exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

  1. PASSO-A-PASSO DA FORMALIZAÇÃO

Antes de mais nada, faça uma consulta prévia junto à prefeitura da sua cidade para saber se a atividade  que você pretende formalizar pode ser exercida em seu município, inclusive quanto ao local e à forma de atuação (endereço fixo, comércio ambulante, etc.). Com isso, evitam-se problemas futuros como o cancelamento do alvará provisório que será emitido no ato da sua inscrição como MEI e, até mesmo, o cancelamento da sua inscrição.

Estando em Belo Horizonte, MG, a consulta prévia pode ser realizada no site da Prefeitura Municipal.

Para efetuar o cadastro do MEI Microempreendedor Individual, tenha em mãos os seguintes documentos/informações:

a) CPF;

b) Data de Nascimento;

c) Número do título de eleitor ou número do recibo de envio da Declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos;

d) Carteira de Identidade;

e) Telefone para contato;

f) E-mail;

g) Nome fantasia para a empresa;

h) Valor do Capital Social;

i) Código da atividade a ser explorada comercialmente;

j) Endereços comercial e residencial.

Uma vez realizada a consulta prévia e ela tendo sido aprovada, acesse o Portal do Empreendedor e, no menu à esquerda, clique em “MEI – Microempreendedor Individual”.

Na tela seguinte, clique no menu “Formalização – Inscrição” e preencha os dados solicitados (CPF e Data de Nascimento). Caso haja divergência entre os dados digitados e os dados constantes na Receita Federal você deverá primeiramente corrigir essa divergência. Para obter maiores informações sobre como corrigir as divergências no CPF acesse o site da Receita Federal.

Ao inserir o número de CPF e a Data de Nascimento, se não houver nenhuma divergência, será solicitado ou o número do Título de Eleitor ou o número do recibo de entrega de uma das duas últimas Declarações de Imposto de Renda. Informe os dados solicitados e clique em “Prosseguir”.

Se houver alguma divergência nos dados do Título de Eleitor com os dados da Receita Federal a inscrição não será possível. Assim, antes de continuar a inscrição, solicite junto à Justiça Eleitoral do seu estado a correção dos dados. Estando em Minas Gerais, você poderá fazer o agendamento do seu atendimento no site do TRE-MG.

Será aberta uma tela para preenchimento dos dados cadastrais do MEI. As primeiras informações são de preenchimento automático pelo sistema da Receita Federal. Confira-as e, caso haja alguma divergência nos dados, pare imediatamente o processo de registro do Microempreendedor Individual e solicite a regularização dos dados do seu CPF junto à Receita Federal.

Preencha os dados solicitados, sendo que aqueles sinalizados com um * (asterisco) são de preenchimento obrigatório.

Após o preenchimento dos dados de Identificação você deverá preencher as informações sobre as atividades que você deseja exercer. Selecione a “Ocupação Principal”, que é aquela que representa a atividade principal que você exercerá, a de maior representatividade no faturamento, por exemplo. Posteriormente, preencha as “Ocupações Secundárias”, sendo que devem ser, no máximo, 15 atividades secundárias.

Ao selecionar as atividades a serem exercidas o “CNAE”, bem como a “Descrição do Objeto” serão automaticamente preenchidos pelo sistema da Receita Federal.

Agora, marque a “Forma de Atuação” do seu negócio (estabelecimento fixo, em local fixo fora da loja, porta a porta, postos móveis ou por ambulantes, máquinas automáticas, internet, correio ou televenda).

Caso você ainda não tenha a resposta da Prefeitura da sua cidade se poderá exercer a atividade na forma indicada ou, caso a Prefeitura tenha indeferido o seu pedido, interrompa o processo de inscrição do MEI imediatamente e procure a orientação de um Contador.

Feitos os procedimentos acima, agora é hora de preencher o endereço do seu negócio, lembrando que o endereço do negócio e da sua residência podem ser os mesmos.

O próximo item é o de “Declarações”, que o empreendedor deve ler com atenção e marcar dando o seu aceite para prosseguir com o processo de formalização do MEI. Marcadas as declarações, clique em “Enviar” para dar continuidade ao processo.

Aparecerá então uma janela para confirmação das informações e ao clicar novamente em “Enviar” a sua inscrição do MEI será gerada.

Será então expedido o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI – que tem também a função de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório, com validade de 180 dias. Caso o empreendedor não atenda à legislação estadual e municipal, o respectivo alvará poderá vir a ser cancelado pelo município.

Caso deseje consultar ou imprimir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI acesse o Portal do Empreendedor, clique no menu “MEI – Microempreendedor Individual”  e posteriormente em “Certificado do MEI – CCMEI”. Digite o número do CPF, a Data de Nascimento e o Código de Confirmação para ter acesso ao certificado.

  1. EM CASO DE DIFICULDADES, PROCURE AJUDA PROFISSIONAL

Como pode ser percebido, o processo de cadastro de MEI é relativamente simples, porém, muitas pessoas não estão habituadas às burocracias que o envolvem.

Caso tenha alguma dificuldade, CONTRATE UM CONTADOR para orientá-lo.

Confira dicas de como contratar um Contador com segurança no artigo COMO E PORQUE CONTRATAR UMA BOA ASSESSORIA CONTÁBIL.

  1. PARABÉNS! AGORA VOCÊ JÁ É UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL!

Parabéns! Agora você já é um MEI Microempreendedor Individual e pode contar com os diversos benefícios da formalização.

Só não se esqueça de emitir mensalmente a guia para pagamento dos impostos do MEI (DAS-MEI) e de cumprir com todas as obrigações acessórias do MEI.

Para saber quais são as obrigações acessórias do MEI confira o artigo OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO SIMPLES NACIONAL.

Não deixe de conferir também o artigo SAIBA MAIS SOBRE O MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, pois ele possui muitas informações importantes para você.

Resta alguma dúvida sobre o tema, ou você possui observações e sugestões que queira compartilhar, não deixe de contribuir postando um comentário.

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8 comentários em “COMO ABRIR UM MEI PASSO-A-PASSO

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