E-SOCIAL: ORIENTAÇÕES IMPORTANTES AO EMPREENDEDOR

O que é E-Social? Para que serve o eSocial? Quando o eSocial será obrigatório?

Quando se fala em e-social essas são perguntas muito comuns de serem feitas por empregadores e profissionais que terão contato direto com tal plataforma. Para facilitar a adaptação do setor contábil e dos empresários brasileiros a essa novidade, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), em parceria com a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, desenvolveu um portal educativo denominado “Árvore do Conhecimento”.

Nele são disponibilizados vários vídeos que orientam o público em geral sobre o uso do e-social. O conteúdo é apresentado por especialistas, que explicam de forma sucinta e didática as funções, os benefícios e as mudanças que serão trazidas pelo eSocial.

Acesse o portal Árvore do Conhecimento.

E-Social

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar e harmonizar o envio das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas, em relação aos seus empregados.

Com a implantação do eSocial, todas as informações prestadas mensalmente pelas empresas serão compartilhadas pela Receita Federal, Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda e Previdência Social e a Caixa Econômica Federal, o que vai facilitar o processo tanto para o usuário quanto para as entidades envolvidas.

Obrigatoriedade do E-Social

De acordo com o cronograma que fixa as datas de obrigatoriedade para utilização do eSocial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 25/06/2015 por meio da Resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial, a obrigatoriedade do envio das informações via eSocial se dará da seguinte forma:

1. Setembro/2016: envio oficial dos arquivos por empresas que tiveram faturamento acima de 78 milhões em 2014. Será exceção ao processo a não obrigatoriedade de envio dos dados relacionados à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho;

2. Janeiro/2017: exigência do envio das informações referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho para empresas que tiveram faturamento acima de 78 milhões no exercício 2014;

3. Janeiro/2017: envio obrigatório do eSocial para as demais empresas, que tiveram faturamento inferior a 78 milhões no exercício 2014, o que inclui microempresas e empresas de pequeno porte, empreendedor individual (MEI) com empregado, empregador doméstico, pequeno produtor rural, contribuinte individual equiparado à empresa e o segurado especial que possuam trabalhadores que lhes prestem serviço. Será exceção ao processo a não obrigatoriedade de envio dos dados relacionados à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho;

4. Julho/2017: exigência do envio das informações referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho para empresas que tiveram faturamento inferior a 78 milhões no exercício 2014, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte, empreendedor individual (MEI) com empregado, empregador doméstico, pequeno produtor rural, contribuinte individual equiparado à empresa e o segurado especial que possuam trabalhadores que lhes prestem serviço.

4 comentários em “E-SOCIAL: ORIENTAÇÕES IMPORTANTES AO EMPREENDEDOR

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