IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE AS EMPRESAS

Como sabemos toda empresa está sujeita ao pagamento de tributos, seja para o governo Federal, Estadual ou Municipal. O objetivo deste post é apresentar, de forma resumida, os tributos relativos a essas três esferas de arrecadação.

Lembre-se, porém, que mais importante do que conhecer os tributos incidentes sobre as atividades da sua empresa é a definição de qual o regime tributário que melhor se adapta ao seu negócio. Por isso, não deixe de consultar um contador.

Então, mãos à obra!

Governo Federal

1. Simples Nacional

Esta modalidade de tributação é, na maioria dos casos, a mais benéfica para as empresas, visto que em uma única guia são arrecadados até oito tributos: PIS, Cofins, CSLL, IRPJ, IPI, INSS, ICMS e ISSQN.

O cálculo do total a pagar de imposto é feito a partir da receita bruta mensal, deduzidas as vendas canceladas e os descontos incondicionais, através de aplicação de alíquotas que variam de 4% a 22,45%, de acordo com o setor e o porte das empresas.

Para que a sua empresa possa optar pelo Simples Nacional o principal pré-requisito é que o faturamento bruto anual seja inferior a R$ 3,6 milhões. Porém, confira no site do Simples Nacional os outros requisitos para a adoção dessa modalidade.

2. Lucro Presumido

Nessa modalidade a tributação é calculada com base em uma margem de lucro presumida pelo próprio Fisco e as empresas não precisam comprovar as suas despesas para o cálculo dos tributos.

Para essas empresas há a incidência do IRPJ e CSLL, cuja base de cálculo é a margem de lucro presumida pelo próprio fisco, acima citada. Recairão ainda os seguintes tributos federais, incidentes sobre o faturamento: PIS, Cofins e IPI, sendo este último pelo regime de débito e crédito. A incidência de contribuição para o INSS ocorrerá pelo total da folha de pagamento.

As alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa (Prestação de Serviços, Indústria ou Comércio).

Para maiores informações consulte os artigos 516 a 528 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999.

3. Lucro Real

Considerada a modalidade de tributação mais complexa existente, as empresas precisam calcular o resultado do exercício através do reconhecimento de todas as receitas, custos e despesas incorridas no período. Após essa fase, são necessários ainda os ajustes legais obrigatórios, compostos por exclusões de receitas e inclusões de despesas não dedutíveis. Somente após todos os ajustes legais é que se chega à margem de lucro para aplicação do IRPJ e da CSLL.

Os tributos arrecadados sobre o faturamento são: PIS, Cofins, e IPI, se contribuinte. Na forma de apuração pelo lucro real, todos estes tributos são calculados pelo regime de débito e crédito. A incidência de contribuição para o INSS ocorrerá pelo total da folha de pagamento.

Para maiores informações consulte os artigos 246 a 515 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999.

Governo Estadual

As empresas que têm como atividades a circulação de mercadorias e a prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, são tributadas pelo ICMS.

1. Simples Nacional

O recolhimento se dá em guia única, juntamente com outros tributos (PIS, Cofins, CSLL, IRPJ, IPI, INSS e ISSQN).

O cálculo do total a pagar de impostos é feito a partir da receita bruta mensal, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais, através de aplicação de alíquotas que variam de 4% a 22,45%, de acordo com o segmento e o porte das empresas.

Importante ressaltar as empresas optantes pelo Simples Nacional devem informar de maneira específica no PG-DAS as receitas referentes à venda de produtos com incidência do ICMS ST (Substituição Tributária), para que o cálculo do ICMS a pagar desconsidere o ICMS ST já pago. Caso esse procedimento não seja adotado, a empresa estará pagando mais imposto do que deveria.

2. Sistema Débito e Crédito

Essa modalidade busca excluir do valor total de ICMS a ser pago pela empresa os valores já tributados nas fases anteriores. A ideia de débito se dá pela obrigação da empresa recolher o valor do ICMS devido pelas suas vendas realizadas, ou seja, nesse caso, existe um Débito da empresa para com o fisco. Também devem ser apurados os Créditos de ICMS que a empresa receberá em virtude de valores de ICMS destacados nas Notas Fiscais de compras que realizou. A ideia de Crédito se dá pelo fato da empresa já ter pagado o valor do ICMS na ocasião do pagamento ao fornecedor, uma vez que ele embutiu o valor do ICMS no preço final pago.

Para finalizar o cálculo do valor total de ICMS a ser pago pela empresa basta subtrair do total dos Débitos do mês, o total dos Créditos. Geralmente, o resultado desta subtração é um valor positivo (ICMS devido), que deverá ser pago, porém, o resultado da subtração também pode ser um valor negativo, o que significa que a empresa não recolherá o ICMS no mês e ainda terá um crédito para ser abatido no mês seguinte.

Saiba mais sobre o tema acessando este link.

3. ST – Substituição Tributária

Nesse regime, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Nesse caso, geralmente, o fabricante do produto ou o atacadista já calcula e acrescenta ao seu preço de venda o valor do ICMS que será devido até o final da cadeia. Assim, as empresas que comercializam os produtos adquiridos diretamente do fabricante ou atacadista, e que possuem incidência do ICMS ST, não precisarão mais recolher o ICMS pela venda de tais produtos, pois ele já terá sido recolhido pelo fornecedor.

Independente do regime de tributação em que a empresa se enquadra (Débito e Crédito ou pelo Simples Nacional), poderá ocorrer a incidência do ICMS ST.

Conforme já dito acima, no caso de a empresa ser tributada pelo Simples Nacional, as receitas referentes à venda de produtos com incidência do ICMS ST deverão ser excluídas do cálculo do ICMS total a pagar. Importante ressaltar que não são todas as operações de compra e venda que envolvem as empresas optantes pelo Simples Nacional. O ICMS ST só poderá ser cobrado de empresas optantes pelo Simples quando as operações envolverem, a exemplo, operações com combustíveis e lubrificantes, cosméticos e energia elétrica.
Para maiores informações acerca dos segmentos e atividades dos optantes do Simples Nacional sujeitos à aplicação da substituição tributária consulte a Lei Complementar 147/2014 clicando aqui.

Governo Municipal

Somente as empresas prestadoras de serviços devem pagar o ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

1. Simples Nacional

Conforme dito acima, o recolhimento do ISSQN se dá em guia única, juntamente com outros tributos (PIS, Cofins, CSLL, IRPJ, IPI, INSS e ICMS.

2. Incidência sobre o faturamento

A alíquota do ISSQN é aplicada sobre a base de cálculo, que é o faturamento total gerado pela prestação dos serviços. Cada município tem autonomia para decidir o valor das alíquotas, que podem variar de serviço para serviço e devem ser entre 2% e 5%. Para mais informações, procure a prefeitura da cidade onde está sediada a empresa.

3. Valor fixo incidente sobre o número de profissionais

Essa é a forma mais utilizada para atividades exercidas por profissionais liberais. A prefeitura municipal define o valor a ser pago para cada profissional que presta os serviços na empresa. Como a legislação é municipal, existem municípios onde essa sistemática não existe.

4. Recolhimento por Estimativa

Algumas atividades são de difícil controle, tais como estacionamento, copiadoras, entre outras. Nesses casos, há uma maior dificuldade em se emitir notas fiscais correntemente para controlar os serviços prestados e, por isso, muitos municípios estabelecem um valor fixo mensal para recolhimento do ISSQN, por estimativa.

Como já foi dito, mais importante do que conhecer os tributos incidentes sobre a sua empresa é a definição de qual o regime tributário que melhor se adapta ao seu negócio. Lembre-se que isso é uma grande oportunidade de redução de custos e que a consulta a um Contador é a melhor estratégia nesse sentido.

Clique aqui para verificar também dicas de como se contratar um bom escritório de contabilidade.

Espero que o conteúdo lhe tenha sido útil.

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Abraços e até breve!

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